Legal

Termos de Uso

Vigente desde Versão 1.0Leitura de cerca de 7 minutos

Estas são as regras para usar o site e as condições gerais de contratação, cancelamento e reembolso de palestras e treinamentos. Escritas para serem claras, não para esconder nada nas entrelinhas.

O essencial, em uma olhada

  • O site é institucional. Contratações se fazem por proposta e contrato, não por compra on-line.
  • Cancelamento e reembolso têm regra clara por antecedência, e o contrato de cada projeto prevalece.
  • O conteúdo e o diagnóstico são informativos, sem promessa de resultado.
  • Marca, textos e vídeos têm dono. Compartilhar link, sempre. Copiar sem autorização, não.
Ir para uma seção
  1. 01Aceitação destes Termos
  2. 02Quem somos e definições
  3. 03O que o site oferece
  4. 04Uso permitido e condutas vedadas
  5. 05Informações que você fornece
  6. 06Propostas, contratação e preços
  7. 07Cancelamento, remarcação e reembolso
  8. 08Propriedade intelectual
  9. 09Conteúdo, diagnóstico e isenção de garantia
  10. 10Participação em eventos e dinâmicas
  11. 11Links e serviços de terceiros
  12. 12Disponibilidade do site
  13. 13Limitação de responsabilidade
  14. 14Privacidade e proteção de dados
  15. 15Alterações destes Termos
  16. 16Legislação e foro
01

Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site kairamcabral.com.br e dos seus recursos. Ao navegar ou usar o site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize o site.

Ao usar o site em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

02

Quem somos e definições

O site é mantido por Kairam Soluções e Treinamentos LTDA (marca Kairam Cabral Treinamentos), inscrita no CNPJ sob o nº 18.815.398/0001-80, com sede em Criciúma, SC, doravante “nós” ou “Kairam Cabral”.

Nestes Termos:

  • Site: as páginas e recursos disponíveis em kairamcabral.com.br.
  • Usuário: qualquer pessoa que acessa ou usa o site.
  • Contratante: a empresa ou pessoa que contrata uma palestra, treinamento ou serviço.
  • Serviços: palestras, treinamentos, diagnósticos, dinâmicas e demais trabalhos oferecidos.
03

O que o site oferece

O site é uma vitrine institucional. Ele apresenta palestras e treinamentos, publica conteúdo (artigos, materiais e diagnóstico), divulga agenda e permite que você entre em contato ou solicite uma proposta.

O site não é uma loja: não há compra, checkout ou pagamento on-line. A contratação de qualquer serviço ocorre por proposta específica e contrato próprio, negociados caso a caso. As informações do site têm caráter informativo e podem ser atualizadas a qualquer tempo.

04

Uso permitido e condutas vedadas

Você pode usar o site para fins lícitos e pessoais ou profissionais legítimos, respeitando estes Termos e a legislação. É vedado, entre outras condutas:

  • usar o site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que prejudique terceiros;
  • tentar acessar áreas restritas, burlar segurança, sobrecarregar a infraestrutura ou fazer coleta automatizada (scraping) sem autorização;
  • inserir vírus, código malicioso ou conteúdo que comprometa o funcionamento do site;
  • enviar spam, correntes ou comunicações não solicitadas por meio dos formulários;
  • se passar por outra pessoa ou empresa, ou fornecer dados falsos, incorretos ou de terceiros sem autorização.

Podemos suspender ou bloquear o acesso de quem descumprir estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

05

Informações que você fornece

Ao preencher formulários de contato, proposta ou diagnóstico, você se responsabiliza pela veracidade e atualidade das informações. O tratamento desses dados segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Não envie dados sensíveis ou de terceiros sem autorização nos campos livres.

06

Propostas, contratação e preços

Os valores de palestras e treinamentos são sob consulta e dependem do formato, do escopo, da data e do local. As informações do site e as estimativas iniciais não constituem oferta vinculante.

A relação se formaliza quando as partes acordam, por escrito (proposta aceita e/ou contrato), as condições comerciais: escopo, data, carga horária, valores, forma de pagamento e despesas de deslocamento e hospedagem, quando houver. Prevalecem sempre as condições do contrato ou proposta específica de cada projeto.

07

Cancelamento, remarcação e reembolso

As regras de cancelamento e reembolso de cada projeto são as definidas no respectivo contrato ou proposta e prevalecem sobre esta seção. Quando o contrato for omisso, aplicam- se, de forma supletiva, os critérios abaixo, considerando a antecedência do pedido em relação à data agendada:

Antecedência do avisoConsequência
Mais de 30 dias da dataRemarcação sem custo adicional ou devolução dos valores pagos, descontadas as despesas já incorridas (por exemplo, passagens e reservas não canceláveis).
Entre 30 e 15 dias da dataRemarcação sem custo, sujeita à agenda, ou retenção de 50% do valor contratado, a título de reserva de data e preparação.
Menos de 15 dias da dataRetenção de 100% do valor contratado. Uma remarcação pode ser oferecida, a nosso critério e conforme disponibilidade.
  • Despesas já contratadas (passagens, hospedagem e afins) emitidas para o evento não são reembolsáveis quando não puderem ser canceladas junto ao fornecedor.
  • Força maior ou caso fortuito (evento climático, restrição sanitária, impossibilidade de deslocamento e situações equivalentes) permitem remarcação sem penalidade para ambas as partes.
  • Não comparecimento do público ou do contratante na data agendada não gera direito a reembolso.
  • Cancelamento por nossa iniciativa: se, por qualquer motivo, não pudermos realizar o trabalho, devolvemos integralmente os valores pagos, sem outras obrigações ou penalidades.
  • Consumidor pessoa física: nas contratações a distância em que o contratante seja consumidor, aplica-se o direito de arrependimento em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando cabível.

Pedidos de cancelamento ou remarcação devem ser feitos por escrito, pelo e-mail contato@kairamcabral.com.br.

08

Propriedade intelectual

A marca, o nome, os logotipos, os textos, os artigos, os vídeos, os materiais, o método e o layout do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a nós ou a quem nos licenciou.

Você pode acessar e compartilhar links do conteúdo para uso pessoal e informativo. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. Citações são bem-vindas desde que com crédito e link para a fonte.

09

Conteúdo, diagnóstico e isenção de garantia

O conteúdo do site, incluindo artigos e o diagnóstico, tem finalidade educativa e informativa. Ele não constitui consultoria individualizada nem promessa de resultado específico. Decisões tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade do usuário. O diagnóstico gera um perfil orientativo, sempre sujeito a análise humana antes de qualquer recomendação comercial.

10

Participação em eventos e dinâmicas

Em eventos, treinamentos e dinâmicas interativas (como o quiz ao vivo), espera-se conduta respeitosa dos participantes. Podemos remover participações abusivas ou ofensivas. Eventuais captações de imagem, som ou depoimentos em eventos observam a legislação aplicável e a nossa Política de Privacidade, mediante as autorizações cabíveis.

11

Links e serviços de terceiros

O site pode conter links e integrações com serviços de terceiros (como WhatsApp, YouTube e Google). Não controlamos nem respondemos pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas desses serviços. O uso deles é regido pelos termos e políticas dos respectivos provedores.

12

Disponibilidade do site

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar recursos, bem como realizar manutenções.

13

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, ou de conteúdos de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, em especial as normas de ordem pública e de proteção ao consumidor.

14

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no site segue a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura para entender quais dados coletamos e quais são os seus direitos.

15

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no site, na tecnologia ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização ficam sempre no topo desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações significa que você as aceita.

16

Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, quando aplicáveis. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma, SC, para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor nas hipóteses previstas em lei.

Ficou com alguma dúvida?

Fale com a gente sobre qualquer ponto destes Termos ou sobre as condições de um projeto.

Voltar ao topo